Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o serviço PescaChat, acessível via web e API.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e usa a plataforma.
• Lead: contato capturado por meio dos chats configurados pelo cliente.
• Workspace: ambiente isolado do cliente dentro da plataforma.

2. Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas em sua conta. Informe imediatamente em caso de uso não autorizado para suporte@pescachat.com.br.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente conforme escolhido no momento da contratação. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente no painel, sem multa ou fidelidade. O acesso é mantido até o fim do período já pago.

O plano Free é permanente e não exige cartão de crédito.

5. Uso aceitável

5.1 Permitido

• Captura e qualificação de leads inbound (cliente fala primeiro)
• Resposta automática a visitantes do site e do WhatsApp
• Integração via webhook com CRMs e ferramentas de automação

5.2 Proibido

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Uso para atividades ilegais ou que violem a LGPD
• Coleta de dados de menores sem autorização responsável
• Tentativas de acessar contas de outros usuários
• Uso abusivo que prejudique a infraestrutura da plataforma

6. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdo da plataforma pertencem ao PescaChat. Os dados de leads gerados pelos seus chats pertencem a você. Concedemos a você uma licença limitada e intransferível para usar a plataforma.

7. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão informadas com antecedência por e-mail. O SLA formal com compensação está disponível apenas nos planos Scale e Enterprise.

8. Limitação de responsabilidade

O PescaChat não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses.

9. Disposições gerais

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Foro: comarca de São Paulo, SP. Alterações serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações implica aceite.

Dúvidas: contato@pescachat.com.br