LEGAL
Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Quem somos e como nos contactar
O PescaChat é uma plataforma de marketing conversacional desenvolvida e operada pela Eu Faço Seu Marketing, agência de performance especializada em geração de leads qualificados para PME no Brasil.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contactado pelo e-mail privacidade@pescachat.com.br.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados do cliente assinante
Nome completo, e-mail, telefone, nome da empresa, dados de faturamento e pagamento (processados por gateway certificado PCI-DSS — não armazenamos dados de cartão).
2.2 Dados dos leads capturados pelos chats
Nome, telefone, e-mail, mensagens trocadas no chat, parâmetros de UTM (fonte, meio, campanha), data e horário de interação. Esses dados pertencem ao cliente assinante que configurou o chat. O PescaChat atua como operador de dados nesse contexto.
2.3 Dados técnicos de navegação
Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cookies de autenticação e preferências de plataforma.
3. Finalidade do tratamento
- Operação do serviço contratado (criação de conta, geração de chats, entrega de leads)
- Cobrança e gestão financeira
- Comunicação operacional, notificações de novos leads e suporte técnico
- Melhoria do produto por meio de análise de uso agregado e anônimo
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Comunicações de marketing (somente com consentimento explícito)
4. Base legal (LGPD)
| Tratamento | Base legal (Lei 13.709/2018) |
|---|---|
| Execução do serviço contratado | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Análise e melhoria do produto | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
| Marketing e comunicações promocionais | Art. 7º, I — Consentimento |
| Obrigações fiscais e contábeis | Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal |
5. Compartilhamento de dados
O PescaChat não vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas com subprocessadores necessários à operação do serviço:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (servidores no Brasil)
- Gateway de pagamento (processamento seguro de cobranças)
- Ferramenta de e-mail transacional (notificações operacionais)
- Ferramentas de analytics (Google Analytics 4, uso agregado e anônimo)
- Modelos de IA utilizados na geração de respostas do agente
- Meta / WhatsApp Business API — quando o cliente utiliza a integração WhatsApp Cloud Oficial
Todos os subprocessadores estão sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
6. Direitos do titular
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, nos termos da LGPD:
- Acesso — saber quais dados temos sobre você
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão — pedir a eliminação dos seus dados, quando aplicável
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Oposição — contestar o tratamento baseado em legítimo interesse
- Revogação de consentimento — retirar consentimentos concedidos anteriormente
Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@pescachat.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso
- Controle de acesso por workspace — cada cliente vê apenas seus próprios dados
- Logs de auditoria para operações sensíveis
- Servidores em datacenters com certificação de segurança física e lógica
- Backups regulares com retenção segura
9. Retenção de dados
- Dados do cliente assinante: durante o contrato ativo + 5 anos após cancelamento (obrigação fiscal)
- Dados de leads capturados: enquanto o workspace estiver ativo + 90 dias após cancelamento
- Logs de acesso: 6 meses
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Notificaremos clientes ativos por e-mail em caso de alterações relevantes. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada.
11. ANPD e reclamações
Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@pescachat.com.br.
Reclamações também podem ser direcionadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.